Contra o sistema da corrupção

INTRODUÇÃO

O sistema da corrupção

A corrupção existe em qualquer país do mundo, tanto naqueles considerados mais íntegros, como Dinamarca, Nova Zelândia e Finlândia, quanto nos considerados mais corruptos, como Sudão do Sul, Somália e Síria, segundo os índices de percepção compilados pela organização não governamental Transparência Internacional.

Já um sistema voltado à corrupção não é algo tão usual na comunidade de países. Chamo de sistema da corrupção a organização da corrupção como um modelo de governo ou de negócios, afetando tanto o setor público quanto o privado. Nesse sistema, o abuso do poder para ganhos privados captura as instituições de governo e de mercado. O poder público é estruturado não em prol do bem comum, mas para o enriquecimento ilícito de seus titulares: algumas vezes para o mero aumento patrimonial dos detentores do poder; outras, para a sua perpetuação nas esferas de poder.

Já o mercado, nesse sistema, estrutura-se para servir aos poderosos e para servir-se do poder público. Empresas passam a ter como estratégia de sucesso aproximar-se do governo para obter contratos, monopólios, benefícios e incentivos, ainda que o custo seja o suborno e a realização de investimentos ineficientes. Inovações tecnológicas e aumento de produtividade assumem papel secundário. O capitalismo de cooptação prejudica a concorrência leal, inibe a produtividade e gera ineficiência econômica.

No sistema da corrupção, o pagamento e o recebimento de suborno são vistos como algo natural e inevitável. Caso se pretenda obter um contrato com a estatal X ou com o governo Y, subentende-se que haverá um acerto necessário de suborno, normalmente calculado em termos percentuais. O nível de repetição de incidentes dessa espécie gera previsibilidade do crime e leva até mesmo à elaboração de tabelas com percentuais prefixados de suborno.

No Brasil, sempre tivemos a percepção de que a corrupção era profunda e disseminada, mas não tínhamos a noção real do tamanho do problema. Víamos escândalos nos jornais, como nos casos PC Farias, anões do orçamento, sanguessugas, mas eles só retratavam uma parcela do fenômeno e normalmente não geravam consequências nas Cortes de Justiça. Crimes sem julgamento e sem castigo. Embora esses crimes não deixem de existir se não forem julgados, somente com processos judiciais podemos ver a corrupção em detalhes e cores, com todas as provas a seu respeito.

A visão de que a corrupção era grande entre nós, brasileiros, também era compartilhada no exterior. Há muitos anos, ainda na década de 1990, gerou polêmica no Brasil a divulgação de um comunicado do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, dirigido a empresários norte-americanos, com a afirmação de que a corrupção era “endêmica na cultura brasileira”. A diplomacia correu para amenizar o impacto, mas era a pura verdade.

Outro exemplo da nossa má fama é que não raro o Brasil é retratado nos filmes de Hollywood como um paraíso para malfeitores. Segundo uma jornalista brasileira que pesquisou o assunto, “uma antiga máxima de Hollywood diz que, se você roubou um banco ou vendeu segredos de guerra para o inimigo, ou mesmo se apenas desviou fundos de alguma empresa, deve fazer as malas e se mudar para o Brasil”.2 Como disse o personagem de Tom Hanks no filme Um dia a casa cai: “Don’t They have any laws in Brazil? Don’t they have any police?” (Eles não têm leis no Brasil? Eles não têm polícia?) Nesse aspecto, aliás, o final da novela Vale tudo, exibido em 1989, é uma contradição. No último capítulo, o personagem de Reginaldo Faria foge do Brasil para escapar da responsabilização de seus crimes. Ora, se ele tivesse ficado, as chances de que fosse punido seriam mínimas, salvo com a liberdade poética da ficção. Não é por acaso que, no ranking da Transparência Internacional de 2020, o Brasil ocupa a incômoda 94a posição em um rol de 180 países.

Há tempos convivemos com escândalos de corrupção. Durante o governo de Getúlio Vargas, falava-se no “mar de lama”. No regime militar, mesmo sob censura, houve episódios rumorosos de suspeita de corrupção, como o denominado Coroa-Brastel, em meados da década de 1980, em que dois ministros foram acusados de liberar empréstimos irregulares da Caixa Econômica Federal para o empresário Assis Paim Cunha. A partir da redemocratização, em 1985, com o fim da censura, multiplicaram-se notícias sobre escândalos de corrupção, que culminaram no mensalão e no petrolão, já neste século. Sucessivos governos cederam ao patrimonialismo e à manutenção de relações espúrias com agentes políticos, às vezes sob o pretexto de garantir a governabilidade, com efeitos deletérios na moralidade pública. A própria governabilidade também foi afetada, pois os custos morais e financeiros desses acordos sombrios elevaram-se com o tempo.

O sistema da corrupção só é viável quando os mecanismos de prevenção e repressão falham fragorosamente. Os seres humanos são criaturas racionais e agem segundo incentivos. Quanto maior a oportunidade e menor o risco para a prática de determinada conduta, mais ela irá se apresentar. Isso também é válido para a corrupção. A velha estratégia da “vara e cenoura”, ou seja, da punição e recompensa, é o que funciona para estimular ou desestimular condutas.

A impunidade é a regra para a grande corrupção no Brasil. Os escândalos se sucedem sem maiores consequências. Os crimes permanecem encobertos, protegidos pela falta de transparência dos negócios governamentais, e, quando revelados, os responsáveis não são punidos, devido às falhas dos mecanismos de apuração e punição. Práticas como o nepotismo, o patrimonialismo, o loteamento político de cargos públicos, a burocracia que gera dificuldades para vender facilidades e a fragmentação político-partidária geram incentivos para a corrupção. Até mesmo os custos morais da corrupção são minimizados quando as oportunidades são diversas e as punições, escassas. Muitos se perguntam se a corrupção é mesmo errada se tantos a praticam impunemente.

A Operação Lava Jato, enquanto durou, mudou o jogo no Brasil. A grande corrupção foi revelada em detalhes nos processos e julgamentos públicos. A internet potencializou o acesso à informação e a imprensa fez a sua parte publicando os fatos. Dessa vez, ninguém no Judiciário tentou esconder fatos, provas e processos. A grande corrupção não era mais uma suspeita ou um escândalo sem consequências. Aprendemos que, sim, a grande corrupção era endêmica, muito pior, provavelmente, do que imaginava o autor daquele comunicado do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. Ela estava entranhada em empresas estatais, na administração pública direta, em todas as esferas governamentais, alimentando agentes públicos, partidos políticos, empresas privadas, em verdadeira captura do Estado por interesses especiais.

Durante a Lava Jato, a regra da impunidade da grande corrupção foi quebrada. Crimes foram investigados, criminosos foram julgados, condenados e presos em um número sem paralelo com o que havia acontecido no passado. Até mesmo o improvável aconteceu: criminosos, temendo a consequência jurídica de seus atos, resolveram, de forma inédita, colaborar com a Justiça, confessando suas faltas e providenciando provas contra seus cúmplices. Com a Lava Jato, a aplicação da Justiça na forma da lei se impôs, mesmo contra aqueles que se acreditavam invulneráveis.

Por tudo isso, a Operação Lava Jato mostrou que um outro Brasil é possível. Não é nosso destino manifesto ser um país corrupto. O sistema da corrupção não é um produto da natureza. É uma construção humana, resultado de uma fraqueza institucional e cultural, que pode ser superada desde que haja a vontade necessária para simplesmente aplicar a lei.

O Brasil, durante a Lava Jato, passou a ser visto com outros olhos pela comunidade internacional. A percepção era de que estava fazendo, pela primeira vez, a lição de casa. Um país vinculado à lei. Não mais um refúgio para criminosos, mas uma nação que ajudava outras no combate à corrupção, compartilhando provas de suborno de autoridades estrangeiras e chamando à responsabilidade empresas estrangeiras que haviam subornado agentes públicos brasileiros. Tive a oportunidade de presenciar essa mudança de visão em viagens internacionais para falar sobre a Lava Jato. Não poucos estrangeiros, em países que enfrentavam situação similar, me perguntavam espantados: “Como estão conseguindo fazer isso no Brasil?” Lembro de um artigo do escritor peruano Mario Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura, em que ele, apesar dos elogios aos esforços anticorrupção no Brasil e na América Latina, via com assombro os seus avanços, chegando a afirmar que era um milagre que eu, como juiz responsável pelos principais casos, ainda estivesse vivo, já que a América Latina não é uma região imune a assassinatos políticos.

Gosto de comparar o sistema da corrupção com a inflação descontrolada que tivemos no Brasil durante a década de 1980 e parte da de 1990. A inflação parecia invencível e tivemos até mesmo surtos de hiperinflação, quando, por exemplo, a moeda perdia mais de 50% de valor em um mês. Vários planos de estabilização da moeda falharam, gerando uma sensação de eterno fracasso contra a inflação. Parecíamos estar em um poema de Samuel Beckett, sem a parte do fracassar melhor.4 Inconformados, até mesmo economistas brasileiros chegavam a afirmar que era inútil combater a inflação, que os reajustes excessivos nos preços eram uma realidade natural da nossa economia e faríamos melhor simplesmente aprendendo a conviver com isso. Mas em 1994 tudo mudou: um plano econômico bem concebido e implementado acabou com a inflação descontrolada – espero que para sempre. A inflação ainda nos ronda, infelizmente, mas a hiperinflação faz parte do passado e nenhum brasileiro em sã consciência afirma atualmente que a inflação é algo incontrolável. A Operação Lava Jato mostrou que isso também pode ocorrer com o sistema da corrupção. Nada ou ninguém é invencível.

Não ignoro os reveses políticos recentes contra a Operação Lava Jato ou contra o combate à corrupção. Não vejo isso como uma derrota pessoal, pois o que fiz contra a corrupção, junto com muitos, não foi para benefício pessoal, mas porque era meu dever como magistrado e porque era importante para o país. Ainda assim, apesar dos reveses, a Lava Jato mostrou que a mudança é possível e que o sistema da corrupção pode ser enfrentado com vigor e sucesso.

Este livro é a minha história focada no combate ao sistema da corrupção. Um grupo de policiais, procuradores da República, advogados e juízes, com grande apoio da população e da opinião pública, conseguiu vitórias importantes contra a grande corrupção. A luta foi desigual, mas as sementes foram plantadas. Haverá um tempo para colher os resultados. A Operação Lava Jato permanecerá na história como a maior investigação já realizada contra o sistema da corrupção e um exemplo de que pessoas e instituições podem fazer a diferença. Não há destino manifesto e o futuro é uma página a ser escrita.

A minha história não estaria completa se não abrangesse outros episódios que vivi, antes e depois da Lava Jato: os momentos de formação durante a carreira de juiz, que moldaram minha atuação profissional no decorrer da operação; o período posterior, já no Poder Executivo, que deve ser avaliado em vista do passado, pois minha principal motivação para aceitar o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública foi buscar consolidar os avanços anticorrupção. O leitor vai encontrar relatos sobre todos esses períodos.

Hoje, posso dizer que tive dois dos empregos mais desafiadores do mundo.

Primeiro, como juiz da Lava Jato em Curitiba, atuando em casos de grande corrupção em um ambiente de impunidade. Figuras importantes da política e do mundo empresarial foram processadas, julgadas e presas por crimes graves. A pressão para que os processos judiciais não prosperassem, as dificuldades de investigação, prova e tramitação das ações penais foram imensas, assim como os ataques pessoais. Foi o preço a pagar para aplicar a lei mesmo frente a poderosos interesses especiais.

Em um segundo momento, como Ministro da Justiça e Segurança Pública em Brasília, buscando, contra a corrente, consolidar os avanços contra a corrupção, que demandavam reformas mais profundas. A maioria da população apoia inequivocamente essa pauta, mas o sistema da corrupção é um poderoso mecanismo contramajoritário. Reúne interesses de uma minoria política, encastelada na estrutura de poder, que, não raro, impõe a sua vontade para impedir mudanças e gerar retrocessos. Interesses gerais majoritários, mas dispersos, têm dificuldade para fazer frente a interesses especiais organizados.

Desde que deixei a carreira de juiz, ainda no decorrer da Lava Jato, tenho sido cobrado a escrever uma autobiografia. Após ter pedido exoneração do cargo de ministro, a demanda cresceu, inclusive para que abordasse minha passagem pelo Poder Executivo. Este livro é, em parte, uma tentativa de atender a essas solicitações. Não espere, porém, o leitor um relato completo dos fatos. Para tanto, seria necessário maior distanciamento temporal em relação a eles. Entre os problemas de escrever sobre acontecimentos recentes está o de que eles envolvem questões não de todo consolidadas e que podem ter desdobramentos imprevisíveis ao longo do tempo. O passado constrói o futuro e o futuro influencia a interpretação do passado.

Quem sabe algum dia eu escreva um relato mais abrangente e detalhado, abordando fatos sobre os quais fica muito difícil me posicionar no momento. Isso não é incomum em registros autobiográficos. Lembro do exemplo de Joseph Pistone, o agente do FBI que se infiltrou na máfia norte-americana – inicialmente, ele relatou sua experiência no livro Donnie Brasco: My Undercover Life in the Mafia (Donnie Brasco: Minha vida clandestina na máfia), de 1988, mas guardou algumas histórias que não pôde contar no primeiro livro para uma segunda obra, publicada 19 anos depois: Donnie Brasco: Unfinished Business (Donnie Brasco: Negócio inacabado), de 2007. Algumas revelações específicas terão que aguardar tempo equivalente.

Além dos relatos das experiências pessoais, o leitor encontrará nestas páginas o que penso sobre alguns temas relevantes para o país, como democracia, combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, Estado de Direito e funcionamento das instituições brasileiras.

Em muitas oportunidades, como o leitor sabe ou saberá, os obstáculos que enfrentei como juiz ou como ministro foram intransponíveis, apesar do meu empenho. Como pessoa pública que sou, tenho consciência de que meus atos estão sujeitos a críticas – ainda que muitas delas tenham um claro viés político-partidário. Mas, como juiz ou como ministro, nunca deixei de fazer aquilo que acredito ser a coisa certa. Quero crer que, em todos os momentos de decisão da minha vida profissional que apresento neste livro, eu tenha feito sempre a escolha certa segundo as informações que tinha à época. Espero, com esta obra, convencer quem me lê de que as minhas escolhas foram as melhores possíveis. Mas minhas pretensões terminam aqui. Juiz, agora, é o leitor.

Faço uma última observação a título introdutório. Refiro-me no decorrer do livro a vários casos criminais que passaram por minhas mãos. Em sua maioria, já foram julgados em primeira e segunda instância, então os relatos aqui apresentados encontram respaldo nas sentenças e nos acórdãos. No entanto, o trânsito em julgado no Brasil de processos por crimes complexos é quase uma miragem, tornando sempre possível uma reviravolta dos acontecimentos, já que o sistema judicial brasileiro não é exatamente um manancial de segurança jurídica. Logo, quanto às afirmações que faço de que alguém cometeu um crime, por exemplo, de que tal pessoa pagou ou recebeu suborno, o leitor deve ter em consideração que elas foram feitas com base no que consta em documentos oficiais, especialmente sentenças e acórdãos.

Minhas afirmações não representam, dada a insegurança jurídica, necessariamente um juízo definitivo dos fatos, das provas e da responsabilidade dos envolvidos. As condenações podem ser revistas e mesmo os aparentemente culpados se mostrarem inocentes, segundo decisões do Judiciário brasileiro. Isso vale para todas as pessoas e todos os casos mencionados neste livro, mesmo para os condenados que confessaram seus crimes. Portanto, tenha o leitor presente que todas as pessoas aqui mencionadas foram consideradas culpadas em processos não encerrados, ainda que julgados por mais de uma instância, com o que todas são presumivelmente inocentes. Isso também é válido para o ex-Presidente da República Lula e o ex-Presidente da Câmara Eduardo Cunha, que tiveram anuladas pelo STF as condenações criminais por corrupção já exaradas em mais de uma instância. Apesar da anulação por questões formais, sem avaliação de mérito, ou seja, se eram ou não culpados, tanto Lula como Cunha devem ser considerados inocentes antes de uma eventual nova condenação. Talvez sejamos todos, de fato, muito inocentes em permitir tamanha insegurança jurídica, mas há quem diga que o Direito cria sua própria realidade.