Em virtude do projeto de reforma tributária proposto pelo Ministério da Economia, ora em tramitação no Congresso Nacional, as entidades representativas do livro no Brasil, signatárias deste Manifesto, consideram urgentes e necessárias as seguintes ponderações: 1. A Constituição Democrática de 1946 consagrou no país o regime de isenção de impostos para o papel utilizado na […]
LER MAIS